Texto, que limita a concessão de cidadania para filhos e netos de italianos, foi votado nesta terça (20). Com a aprovação, decreto que estava em vigor desde março vira lei. Medida ainda pode ser judicializada. Mudanças na cidadania italiana
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) a nova lei que restringe o direito à cidadania italiana para quem nasceu em outro país, como o Brasil. A medida havia sido decretada pelo governo no fim de março e, a partir de agora, entra em vigor de forma definitiva.
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O texto muda as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, que agora fica limitado principalmente a filhos e netos de italianos. Nada muda para quem iniciou o processo de reconhecimento de cidadania pela Justiça antes da publicação do decreto pelo governo, em 28 de março.
O decreto foi votado com urgência pelo Parlamento porque, se não fosse aprovado até o fim de maio, perderia a validade. Apesar da aprovação, a regra ainda pode ser contestada na Justiça, e especialistas acreditam que o caso vá parar na Suprema Corte italiana.
O que muda?
Antes da nova lei, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que o interessado comprovasse a ligação com um antepassado italiano que estivesse vivo após a unificação da Itália, em 1861.
Agora, a legislação impõe um limite geracional para o reconhecimento da cidadania. Veja em quais casos o direito ainda pode ser reconhecido:
Se pai, mãe, avô ou avó mantêm exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinham no momento da morte;
Se pai, mãe ou pais adotivos moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, após adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou adoção do filho.
Ou seja, bisnetos, trinetos e gerações mais distantes podem perder o direito ao reconhecimento da cidadania com base na nova regra.
Uma emenda aprovada pelo Senado criou uma exceção para filhos menores de cidadãos italianos que nasceram no exterior. O texto estabelece que os pais terão de manifestar interesse pela cidadania do filho até 31 de maio de 2026. Para isso, um dos pais já deve ter sido reconhecido como cidadão italiano.
Com a publicação da nova norma, os consulados suspenderam os agendamentos para novos pedidos de reconhecimento da cidadania. Quem ainda não havia iniciado o processo antes do decreto agora só poderá buscar o reconhecimento por meio da Justiça italiana.
Debate na Câmara
Deputados da Câmara discutiram em sessão o decreto e emendas à lei propostas pelos senadores. Durante as deliberações desta terça-feira, diversos deputados fizeram discursos pró e contra a restrição do direito à cidadania italiana.
Os críticos chamaram o decreto de "ferida profunda", excludente e "pura propaganda" da primeira-ministra Giorgia Meloni. "O [princípio] jus sanguini é direito, não privilégio", afirmou um deles.
Já deputados a favor chamaram a medida de "ato de amor à pátria" e alegaram, sem apresentar provas, que pessoas estariam "procriando para ir atrás da cidadania italiana".
Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou "direito de sangue". Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.
Brasileiros afetados
As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.
Segundo o consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023.
Já a Embaixada da Itália diz que foram 38 mil reconhecimentos de cidadania feitos em 2023 e 2024, sem especificar o número de cada um dos anos.
O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.
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Bruno Todeschini/Agência RBS
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