A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reuniu-se, na última quarta-feira (16), com mais de 60 representantes do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmat), para discutir os impactos e avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 05/2025, publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A nova norma, em vigor desde 04 de abril, regulamenta procedimentos para o manejo florestal sustentável de espécies da Amazônia incluídas na lista da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). As mudanças afetam diretamente o setor de base florestal de Mato Grosso, maior produtor de madeira nativa do país.

Entre as principais alterações, a IN 05/2025 determina que qualquer espécie dos gêneros Handroanthus e Tabebuia (ipês), Dipteryx (cumaru) e Cedrela (cedro) que apresente densidade inferior a cinco árvores a cada 100 hectares, com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) mínimo de 20 cm, será considerada rara e, portanto, não poderá ser extraída.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que, embora a nova normativa ainda traga desafios, representa avanços em relação à anterior, publicada em novembro de 2024. “A mudança da instrução normativa não resolveu todos os problemas, mas ela melhorou em parte as condições para que possamos definir, no Estado de Mato Grosso, como vamos conduzir os processos de manejo florestal sustentável que envolvam produtos da Amazônia que estão dentro da lista da CITES”, afirmou.

O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, também reconheceu o esforço da Sema na busca por soluções. “Desde o início, quando a instrução normativa foi publicada em novembro do ano passado, a Sema esteve conosco participando de várias discussões com o intuito de demonstrar ao Ibama a necessidade de correção de alguns entraves contidos na IN”, destacou.

Atualmente, a Sema conta com 252 projetos de manejo aptos e outros 270 em fase de análise, aguardando ajustes documentais. A secretária explicou que a publicação da IN nº 28, no final de 2024, gerou incertezas que atrasaram os processos no primeiro trimestre de 2025. Com a nova normativa, a pasta está realizando um levantamento detalhado para identificar e corrigir os principais gargalos.

Ao fim da reunião, ficou acordado que os sindicatos orientarão seus associados quanto aos ajustes exigidos nos planos de manejo, enquanto a Sema montará uma força-tarefa para acelerar as análises dos projetos conforme as atualizações forem apresentadas.

Mauren Lazzaretti também reforçou a importância de o setor investir em dados e indicadores que comprovem sua legalidade e comprometimento com a sustentabilidade. “Temos feito um esforço enorme para produzir dados qualitativos e melhorar os sistemas. Agora precisamos que essas melhorias se traduzam em números e que as falhas operacionais que não configuram ilegalidade sejam corrigidas nos registros”, concluiu.